Nota fiscal para quem vende em marketplace: o que Shopee, Mercado Livre e TikTok Shop exigem
Vender em marketplace mudou a relação com a nota fiscal. Antes o pequeno vendedor decidia se emitia. Hoje a plataforma cobra, cruza os dados com o fisco e, em vários casos, segura o repasse enquanto a nota não aparece.
A nota é obrigatória?
Na venda por marketplace, sim. O que gera confusão é a regra do MEI: ele não é obrigado a emitir nota quando vende para pessoa física. Só que essa dispensa não sobrevive ao marketplace, porque a plataforma informa as operações e exige o documento como condição da própria operação.
Na prática: vendeu por plataforma, emita. A dispensa vale para a venda direta a consumidor pessoa física, não para o comércio eletrônico intermediado.
A nota é para quem comprou, não para a plataforma
Erro frequente: emitir a nota com a Shopee ou o Mercado Livre como destinatário. A plataforma é intermediadora, não compradora. O destinatário é o consumidor final que recebeu o produto.
Quando o comprador é pessoa física e não informa CPF, a nota sai como consumidor não identificado — o que é aceito, com limite de valor que varia por estado.
CFOP e o destino da mercadoria
Venda por marketplace é venda normal: CFOP 5102 quando o comprador está no seu estado, 6102 quando está em outro. Como o comércio eletrônico espalha vendas pelo país inteiro, o interestadual vira rotina — e é aí que aparece a rejeição 732, quando o produto está cadastrado com um CFOP só.
Se você vende para todo o Brasil, cada produto precisa ter o par: o CFOP interno e o interestadual. Um código só funciona até a primeira venda para fora.
Devolução é rotina, não exceção
Marketplace tem taxa de devolução alta — arrependimento em sete dias é direito do consumidor e as plataformas facilitam. Quem vende online emite devolução com frequência, não uma vez por ano.
Desde a NT 2025.002, cada item da devolução precisa referenciar o item da nota original. Fazer isso à mão, com volume, é inviável: o sistema precisa buscar a nota de venda pela chave e trazer os itens.
O que costuma travar o repasse
O último é o mais custoso, porque o certificado A1 vale um ano e o vencimento não avisa. Anote a data em algum lugar que você olhe.
- Nota emitida com a plataforma como destinatário em vez do comprador.
- Chave de acesso não informada no painel do vendedor dentro do prazo.
- Nota rejeitada e não reenviada — para a plataforma equivale a não emitida.
- Certificado vencido, que trava a emissão inteira.
Volume muda o que você precisa de um emissor
Quem emite duas notas por mês aguenta qualquer processo. Quem emite duzentas precisa de produto com os dados fiscais já cadastrados, devolução que puxa a nota original sozinha, e aviso de certificado vencendo antes de a emissão parar.
É a diferença entre emitir nota e operar uma loja.
Crie a conta e emita sua primeira nota de graça. São 7 dias sem pagar nada e sem cartão. Depois, R$ 9,90 por mês, sem taxa por nota.
Você vai precisar do certificado digital A1 da sua empresa — é exigência da SEFAZ, não nossa, e vale para qualquer emissor. Se ainda não tem, dá para comprar por R$ 109 por ano e fica pronto no mesmo dia.
Criar conta e emitir Ver uma nota de exemploPerguntas frequentes
MEI precisa emitir nota fiscal vendendo na Shopee?
Sim. A dispensa do MEI vale para venda direta a pessoa física, não para venda por marketplace — a plataforma informa as operações ao fisco e exige o documento, podendo reter o repasse sem ele.
A nota fiscal do marketplace vai no nome da plataforma?
Não. A plataforma é intermediadora. O destinatário da nota é o consumidor final que recebeu o produto.
Qual CFOP usar na venda por marketplace?
CFOP 5102 quando o comprador está no mesmo estado que você e 6102 quando está em outro. Cadastrar apenas um dos dois provoca a rejeição 732 na primeira venda para fora do estado.