Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: maio de 2026
⚠ Conteúdo a ser revisado por advogado
O texto abaixo é uma base. Antes do lançamento, revisar com assessoria jurídica para garantir cobertura adequada.
Sobre o software
Calegari NFe Desktop é um software proprietário para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, NFC-e, CC-e e cancelamentos) fornecido pela Calegari Sistemas. Compatível com Windows 10+ e distribuições Linux modernas.
Licença de uso
A compra concede ao titular uma licença vitalícia, não-exclusiva, não-transferível, para uso do software em um único computador. Transferência de máquina deve ser solicitada pelo formulário de suporte e é gratuita.
Pagamento e reembolso
O pagamento é processado pela Hotmart, que oferece garantia de reembolso integral em até 7 dias corridos da compra, sem necessidade de justificativa.
Atualizações
Atualizações de versão são gratuitas e vitalícias durante o período em que o produto for mantido pela Calegari Sistemas. O software notifica o usuário quando uma nova versão estiver disponível.
Limitação de responsabilidade
A Calegari Sistemas não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido do software, perdas de dados causadas por falha de hardware, ou problemas na infraestrutura da SEFAZ que impeçam a emissão.
Suporte
Suporte técnico é fornecido por e-mail, com tempo de resposta médio de 24 horas úteis. Não há suporte por telefone ou chat ao vivo.